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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA ÁREA DA SAÚDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS PARA O CUSTEIO DESTES BENEFÍCIOS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS/2018, NO MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO/TO E A ASSOCIAÇÃO DOS FOLIÕES DE MONTE DO CARMO/TO, OBJETIVANDO A CESSÃO DE PESSOAL.

ALTERA A LEI Nº 604/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EXTINGUE DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS O CARGO DE CONTADOR).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO, ESTADO DO TOCANTINS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DE PORTO NACIONAL/TO E PALMAS/TO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, PARA A GESTÃO DOS ASSUNTOS DE SAÚDE, ATINENTES A SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GARIS E OPERADORES DE MÁQUINAS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E GUARDA SUBSIDIADA NO MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA CERÂMICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO/TO, ESTABELECENDO SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 370/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Conselho Municipal de Conservação do Meio Ambiente de Monte do Carmo - COMCMA, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Educação Ambiental, instituindo o Plano Municipal de Educação Ambiental do Município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências.

Cria a Unidade de Conservação Ambiental denominada de Parque Serra do Carmo, no município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências.

Cria a Coordenação Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do município de Monte do Carmo Tocantins, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 624/2017 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Outorgar a Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no âmbito do Município, sob o regime de concessão, em conformidade com as legislações.

DÁ NOMENCLATURA À RUA 14 DO SETOR SOL NASCENTE. (DENOMINA DE RUA PROFESSORA BRASILIANA DE OLIVEIRA NEGRE - BRASY).

Institui Feriado Municipal no dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, no município de Monte do Carmo/TO.

Regulamenta Gratificações a Servidores do Poder Legislativo, altera salários e cria cargos comissionados.

Altera o Artigo 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Eleição para renovação da Mesa Diretora).

Dispõe sobre extinção de bens patrimoniais inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências.

REQUER QUE SEJA REGISTRADA A NOMENCLATURA DA RUA 14 DO SETOR SOL NASCENTE, COM A DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA BRASILIANA DE OLIVEIRA NEGRE - BRASY.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO SALTO, NA VICINAL QUE DÁ ACESSO ÀS FAZENDAS INGLÊS, RUCINHA E JATOBAZEIRO, INTERLIGANDO A VICINAL DE ACESSO A REGIÃO DO GAMELEIRA NO MUNICÍPIO DE SILVANÓPOLIS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, NO SENTIDO DE AVERIGUAR A POSSIBILIDADE DE FAZER ALTERAÇÃO NA LEI Nº 640/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE MONTE DO CARMO E A ASSOCIAÇÃO DOS FOLIÕES DO MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO, OBJETIVANDO CEDER PESSOAL, LIBERANDO OS PAIS OU RESPONSÁVEIS QUANDO SERVIDORES PÚBLICOS COM UMA SEMANA ANTES DA DATA DO FESTEJO DO IMPERADOR OU IMPERATRIZ MIRIM.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE EFETUAR O PATROLAMENTO E LEVANTAMENTO DE ESTRADAS NAS VIAS CENTRAL DOS ASSENTAMENTOS ONDE TRAFEGAM OS TRANSPORTES ESCOLAR, A SABER: ASSENTAMENTO TERRA VERMELHA, SANTO ANTÔNIO, MALHADA DA PEDRA, INCHÚ E AÇO.

REQUER A PRESIDENTE DA CÂMARA DE MONTE DO CARMO, VEREADORA JACKELINE AVELINO, A POSSIBILIDADE DE FAZER AGENDAMENTO DE 02 (DUAS) SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O MÊS DE JUNHO DE 2018, NO CENTRO EDUCACIONAL BRIGADAS CHE GUEVARA.

Requer ao Prefeito Municipal que seja averiguado as possibilidades de fazer aquisição de um filtro para água em chapa de aço, destinado ao centro educacional Brigadas Che Guevara.

Requer ao Prefeito Municipal que seja averiguado as possibilidades de formular um Projeto de Lei que disponha sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do servidores públicos deste Município, a ser enviado a esta Casa de Leis para apreciação.

Requer ao Prefeito Municipal que seja averiguado as possibilidades de conceder por doação ao Sr. Nessy, produtor de grãos neste município, com a finalidade de instalar nesta cidade um armazém e secador de grãos.

Requer ao Prefeito Municipal que seja averiguado as possibilidades de destinar máquina (trator de esteira) aos serviços de abertura de eixões nos assentamentos, a seguir: Inchú, Maiada da Pedra, Santo Antônio, Aço e Terra Vermelha.

Requer ao Prefeito Municipal que seja averiguado as possibilidades de instalar um sistema de poço artesiano no Centro Educacional Brigadas Che Guevara, neste município.

Requer ao Prefeito Municipal que seja averiguado as possibilidades de atender demandas no Colégio Estadual Brigadas Che Guevara, sendo a cobertura da quadra de esportes e reparos na área do refeitório, especificamente, no piso colocando cerâmicas.

Requer ao Prefeito Municipal que seja averiguado as possibilidades de se construir uma passarela com cobertura, do pavilhão das salas de aula para os alojamentos, e dos alojamentos para o refeitório.