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Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 491/2011, criando cargos efetivos na Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 491/2011, criando cargos comissionados na Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo quarto ao artigo 74, da Lei nº 480/2010, autorizando converter até 50% das férias do servidor em indenização pecuniária, e dá outras providências.

Autoriza a contratação por tempo determinado de Gari I - Coletor para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza a contratação por tempo determinado de Nutricionista, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza a contratação por tempo determinado de Motorista de Veículo Pesado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Fundo Municipal de Assistência Social, para ser destinado como sede definitiva do Conselho Tutelar.

Altera o Art. 1º e Art. 4º da Lei nº 647/2018 e dá outras providências.

Autoriza a contratação por tempo determinado de Psicólogo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no Fundo Municipal de Assistência Social, nos termos do Inciso IX, Art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

Cria cargo de Gerente de Unidade de Atenção Básica e dá outras providências.

Autoriza o Fundo Municipal de Educação a extinguir escolas inativas no município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Escolas Municipais: Novo Lar; Boa Vista I; MC23; e Pré Escola Usina Izamu Ikeda).

Institui a Semana do Bebê no Município de Monte do Carmo e dá outras providências. (Anualmente na terceira semana de agosto).

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Monte do Carmo, para o período de 2020/2021.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Monte do Carmo, para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte do Carmo, para o exercício de 2020.

Requer ao Prefeito Municipal, a denominação da Pista de Corrida de Cavalos Local, com a nomenclatura de Raimundo Morais dos Reis (Senhor Reis).

Requer ao Prefeito Municipal, que sejam afixados cestões especializados para a coleta de lixos nas entradas da cidade.

Requer ao Prefeito Municipal, que seja averiguado as possibilidades de efetuar a recuperação da ponte sobre o córrego Chupé.

Requer ao Prefeito Municipal, a construção de um bueiro na Grota Fornalha, na vicinal que dá acesso a propriedade da Sra. Gessí, na região da Taboca.

Requer ao Prefeito Municipal, o patrolamento, levantamento de aterros, em especial, o aterro da vicinal que irá interligar o Assentamento Morro das Neves ao Assentamento Força da Esperança, e outros serviços necessários, nas vicinais de todos os assentamentos do município.

Requer ao Prefeito Municipal, a construção de duas hortas comunitárias, uma no Assentamento PA São Bento, e a outra no Assentamento PA Santo Antônio.

Requer ao Prefeito Municipal, a construção de dois bueiros, um no córrego Santa Cruz, na vicinal que dá acesso a região do Jataí, e o outro no córrego Rego D'água, na vicinal que dá acesso à fazenda do Sr. Pedro Taboca, neste município.

Requer ao Prefeito Municipal, que disponibilize trator de esteira do Município aos serviços de rebaixamento das ladeiras dos eixos principais dos Assentamentos: Inchú, Maiada da Pedra, Santo Antônio e Força da Esperança. Bem como, disponibilizar retro escavadeira, para abertura de cacimbas nas comunidades mencionadas.

Requer ao Prefeito Municipal, que disponibilize máquinas moto niveladora com a finalidade de executar os serviços de patrolamento de todos os eixões e vicinais dos assentamentos deste município.

Requer ao Prefeito Municipal, a disponibilização de máquina retro escavadeira com a finalidade de fazer abertura de cacimba na fazenda do Sr. Celino, no Assentamento Maiada da Pedra.

Requer ao Prefeito Municipal, a imagem de Nossa Senhora do Carmo fixada na praça da Igreja Matriz da cidade, para melhor preservar dos desgastes devido ao aquecimento global e das chuvas vindouras. Que seja construído uma capela ou oratório em blindex, peças em mármore ou outro material, daquela imagem, bem como da coroa de Nossa Senhora do Rosário.

Requer ao Prefeito Municipal, a aquisição de um aparelho de ar condicionado, a ser instalado no Postinho de Saúde Maria Edith Pereira Amaral.

Requer ao Prefeito Municipal, a restauração do casarão de propriedade da Sra. Tereza Ferreira (Tereza de Chico Bucho), pelo fato de ter sido construída pelos nossos antepassados, o que merece ser preservado como Patrimônio Histórico do nosso município.

Requer ao Prefeito Municipal, a construção de ondulações nas seguintes vias públicas: Avenida Edmunda Aires da Silva; Avenida B; Rua em frente a Escola Durval Silva; Rua em frente ao Ginásio de Esportes Ricardo da Paixão Ferreira de Souza; e Avenida Antônio José do Amaral.

Requer ao Prefeito Municipal, a construção de ondulações na via pública da cidade, trecho em que foi pavimentada a TO-255, sito a Avenida Durval Silva.

Requer ao Prefeito Municipal, a contratação de cursos de formação para a Guarda Municipal de nossa cidade.

Requer ao Prefeito Municipal, a aquisição de um micro ônibus ou van, a fim de retornar o atendimento aos pequenos produtores da região dos Assentamentos e da Serra do Carmo, nas seguintes rotas: 01. Assentamentos em geral; 02. Região de Justiniano Tavares; 03. Região da Vila Balsas; e 04. Região do Jaú.

Requer ao Prefeito Municipal, a restauração das estradas vicinais (patrolamento), bem como a abertura de cacimbas nas seguintes fazendas: Aliança; São Miguel; Frente Alta; Nova; Vera Cruz I; Vera Cruz II; Lagoinha; Boa Vista; Sítio Novo II; Frente Alta II; Olho D'água, e São Mateus.