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Fixa os subsídios dos vereadores do município de Monte do Carmo/TO, para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.

Altera salários do Pregoeiro e Presidente da Comissão de Licitação, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 491/2011, que dispõe sobre a criação, extinção e modificação de nomenclatura e alteração de salários de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e Comissionado da Prefeitura Municipal de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas do Município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Auxiliar e Cuidador Educacional para atuar na Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências.

Autoriza a contração de servidores temporários em caráter excepcional e de interesse público, para os Fundos Municipais de Educação e Saúde, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar salários e a criar índice de reajuste para servidores do Fundo Municipal de Saúde de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências.

Altera o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Pública de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências.

Autoriza a contratação por tempo determinado de Psicólogo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no Fundo Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 617/2017, que Cria o Fundo para a Infância e Juventude de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências.

Altera o PPA/2020 e autoriza abertura de crédito adicional na LOA/2020, para ações ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências.

Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediantes Requerimento de Pequenos Valores – RPV, pela Administração Direta, Fundos Municipais e pela Administração Pública Indireta, e dá outras providências.

Determina cancelamento de matrícula de imóvel e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Unidades Públicas, construídas nos setores abaixo relacionados, em Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Praça Júlio de Oliveira Negre – Tio Julim – Setor Central, Feira Coberta Martiliano Avelino Dias – Martins da Garapa – Centro).

Dispõe sobre aprovação do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências.

Requer ao Prefeito Municipal, o envio de projeto de lei dispondo sobre os direitos dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes, quanto ao transporte público intermunicipal e interestadual.

Requer ao Prefeito Municipal, a permanência de luminárias e tomadas na pista de corridas de animais, para a disponibilidade dos jovens, realizarem o uso em carros de som automotivo.

Requer ao Prefeito Municipal, o arquivamento em forma digital, todos os comprovantes de pagamento expressivamente dentre os anos de 1976 a 2002, dos ex-servidores e atuais, que buscam averbar seu tempo de serviço junto ao PREVI CARMO.

Requer ao Prefeito Municipal, que revoge o artigo e/ou a lei municipal que dá prazo de renovação de licença para interesse particular aos servidores municipais, atualizando para o prazo de após 30 (trinta) dias da apresentação ao Órgão vinculado.

Requer a criação de Comissão dentre os parlamentares desta Casa, com a finalidade de investigar supostas irregularidades na cobrança de tarifas sobre o consumo de água na cidade, junto a empresa responsável - HIDROFORT.

Requer Moção de preocupação com a pretendida privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Requer ao Prefeito Municipal, a disponibilização de máquinas moto-niveladora para executar os serviços de patrolamento de todos os eixões e vicinais dos assentamento deste município, especialmente os PAs: Inchu, Maiada da Pedra, Aço, Terra Vermelha, Morro das Neves e Força da Esperança.

Requer ao Prefeito Municipal, e sua equipe da área de Planejamento, providências na recuperação de todas as vias da malha rodoviária do município.

Requer ao Prefeito Municipal, zelo pelas estradas vicinais do município, devido ao crescimento das árvores, solicita-se a reabertura das laterais da vicinal da Fazenda Rosário até a Fazenda Jatobazeiro.

Requer ao Prefeito Municipal, a abertura de uma pista de cooper/caminhada para os pedrestes na marginal da TO, que sai da sede da cidade até a rotatória em frente a Fazenda Arpuim.

Requer ao Prefeito Municipal, a construção de duas pontes sobre o córrego Ouro, e dois bueiros na vicinal que dá acesso às Fazendas do Sr. Luizinho do Ouro e dos filhos do Sr. Noroel.

Requer ao Prefeito Municipal, a construção de dois bueiros na vicinal da região das Lajes, um na grota do Pedro Baixo, e o outro no esgoto do aterro do córrego Lajes.

Requer ao Prefeito Municipal, a construção de uma ponte sobre o ribeirão Jaú na vicinal que dá acesso a Fazenda do Dr. José Cândido Dutra Junior à Fazenda Laginha do Sr. Sinobilino (In memoriam).

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências.