{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "155", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Arquivardes Avelino Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/155/pl-e_01-2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o sal\u00e1rio dos servidores, para que nenhum servidor receba vencimento bruto inferior a sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias que esta lei especifica."}, {"id": "156", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Arquivardes Avelino Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/156/pl-e_02-2022.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, de funcion\u00e1rios, para funcionamento da Casa de Prote\u00e7\u00e3o Especial Social, atendendo as necessidades tempor\u00e1rias de excepcional interesse p\u00fablico, do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, nos termos do Inciso IX, Art. 37, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "157", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Arquivardes Avelino Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/157/pl-e_03-2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar m\u00e3o de obra terceirizada, com fundamento na Lei Federal n\u00ba 13.429/2017, para suprir as necessidades da Administa\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e seus respectivos Fundos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "158", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Arquivardes Avelino Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/158/pl-e_06-2022.pdf", "ementa": "Regulamenta a concess\u00e3o de adicional de insalubridade aos Garis, que trabalham na varri\u00e7\u00e3o de ruas e coleta de lixo domiciliar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "159", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Arquivardes Avelino Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/159/pl-e_07-2022.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios em car\u00e1ter excepcional e de interesse p\u00fablico, para a Secretaria de Transportes e para o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "160", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Arquivardes Avelino Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/160/pl-e_08-2022.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 604/2017, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o de nomenclatura, altera\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e vagas dos cargos de provimento efetivo e em comiss\u00e3o, da Prefeitura Municipal de Monte do Carmo/TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "161", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Arquivardes Avelino Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/161/pl-e_14-2022.pdf", "ementa": "Cria Grupo Operacional Ostensivo Armado, junto a Guarda Municipal de Monte do Carmo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. *Aprovado*"}, {"id": "245", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/245/pll_03-2022.pdf", "ementa": "Denomina o Portal de Entrada da Cidade de Monte do Carmo/TO, com o nome de Portal Martiliano Avelino Dias - Martins da Garapa. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "150", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MANOEL J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/150/r_09_manoel_jr.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a contrata\u00e7\u00e3o de 04 (quatro) funcion\u00e1rios para o viveiro."}, {"id": "151", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MANOEL J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/151/r_10_manoel_jr.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, que realize reparos (parte el\u00e9trica, telhado e forro) no pr\u00e9dio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "152", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Andr\u00e9 Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/152/r_18_andre.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a instala\u00e7\u00e3o de um playground na sede do Projeto Amarrio."}, {"id": "153", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/153/r_25_irmao_jeova.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a elabora\u00e7\u00e3o de projeto de lei que garanta o pagamento permanente do adicional de insalubridade ao servidores da Sa\u00fade de Monte do Carmo/TO."}, {"id": "154", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Arquivardes Avelino Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/154/pelo_01-2022.pdf", "ementa": "Cria o artigo 63-A da Lei Org\u00e2nica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}