{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "280", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jefferson", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/280/ind_01-25.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, o envio de projeto de lei que institui o Programa Municipal de Fornecimento Emergencial de Medicamentos em Farm\u00e1cias Credenciadas, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO. (Consta em anexo modelo de Anteprojeto de Lei). [Aprovado]."}, {"id": "218", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/218/ple_01-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "219", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/219/ple_02-25.pdf", "ementa": "Altera os valores das di\u00e1rias e inclui novas categorias de diaristas na Lei Municipal n\u00ba 735/2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "220", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/220/ple_03-25.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "221", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/221/ple_04-25.pdf", "ementa": "Institui o \u201cPrograma Municipal de Garantia e Promo\u00e7\u00e3o de Direitos Fundamentais (PMGPDF), e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "222", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/222/ple_05-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na Lei Municipal n\u00ba 476, de 16 de novembro de 2010, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "223", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/223/ple_06-25.pdf", "ementa": "Institui novas regras para concess\u00e3o de di\u00e1rias aos agentes p\u00fablicos do munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO. [Prefeito(a), Vice-Prefeito(a), Secret\u00e1rios(as) Municipais, Servidores(as)]. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "224", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/224/ple_07-25.pdf", "ementa": "Cria aux\u00edlios de natureza indenizat\u00f3ria, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-uniforme e higiene pessoal, destinados aos contratados com fundamento no Art. 37, inciso IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "227", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/227/ple_08-25.pdf", "ementa": "Cria, no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal de Monte do Carmo, o Programa Municipal (Bols\u0430-Alimenta\u00e7\u00e3o) de transfer\u00eancia de renda aos cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "228", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/228/ple_09-25.pdf", "ementa": "Define, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO, o valor para pagamento das obriga\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "229", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/229/ple_10-25-.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Constru\u00e7\u00e3o de Doa\u00e7\u00e3o de Casas Populares - Meu Sonho Minha Casa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "230", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/230/ple_11-25-.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e a Secretaria Municipal da Mulher no Munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO, autoriza a cria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "233", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/233/ple_12-25.pdf", "ementa": "Regulamenta o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal, cria o Departamento de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal de Produtos de Origem Animal - DIPOA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "234", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/234/ple_13-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "235", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/235/ple_14-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do Anexo \u00danico da Lei Municipal n\u00ba 797/2025, que trata da contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "236", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/236/ple_15-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do Anexo I, da Lei Municipal n\u00ba 738/2022, que trata da altera\u00e7\u00e3o do Anexo I, da Lei Municipal n\u00ba 604/2017, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o de nomenclatura, altera\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e vagas dos cargos de provimento efetivo e em comiss\u00e3o, da Prefeitura Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "237", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/237/ple_16-25.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "238", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/238/ple_17-25.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "239", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/239/ple_18-25.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "240", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/240/ple_19-25.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "249", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/249/ple_20-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a corre\u00e7\u00e3o salarial dos servidores integrantes da Guarda Municipal do Munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "250", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/250/ple_21-25.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 804/2025, que cria no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal de Monte do Carmo/TO, o Programa Municipal Bolsa-Alimenta\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "251", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/251/ple_22-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o da Prefeitura para utiliza\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rios pesados, ve\u00edculos e equipamentos de sua propriedade em prol de im\u00f3veis rurais particulares localizados no territ\u00f3rio do munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "254", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/254/ple_23-25-.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Festividades Culturais - Festejos de Nossa Senhora do Carmo - 370.000,00). [Vota\u00e7\u00e3o: aprovado]."}, {"id": "262", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/262/ple_25-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Monte do Carmo - PREVI-CARMO, e revoga as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "265", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/265/ple_26-25.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Festividades Comemorativas - Anivers\u00e1rio da Cidade - 500.000,00). [Vota\u00e7\u00e3o: aprovado]."}, {"id": "271", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/271/ple_27-25.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel - CMRDS, do Munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "266", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/266/ple_28-25.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Conv\u00eanio/Pavimenta\u00e7\u00e3o - Recapeamento Asf\u00e1ltico - 437.964,00). [Vota\u00e7\u00e3o: aprovado]."}, {"id": "272", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/272/ple_29-25.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Conv\u00eanio - Aquisi\u00e7\u00e3o de Trator Agr\u00edcola - 231.500,00). [Vota\u00e7\u00e3o: aprovado]."}, {"id": "267", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/267/ple_30-25.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Conv\u00eanio/Recuper. Manuten\u00e7\u00e3o - Estradas Vicinais - 955.956,00). [Vota\u00e7\u00e3o: aprovado]."}, {"id": "268", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/268/ple_31-25.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Conv\u00eanio/Aquisi\u00e7\u00e3o de Escavadeira Hidr\u00e1ulica Sobre Esteiras - 765.000,00). [Vota\u00e7\u00e3o: aprovado]."}, {"id": "275", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/275/ple_32-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual do Munic\u00edpio do Monte do Carmo/TO, para o per\u00edodo de 2026 a 2029. (Aprovado)."}, {"id": "276", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/276/ple_33-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio do Monte do Carmo/TO, para o exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aprovado)."}, {"id": "277", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/277/ple_34-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do Munic\u00edpio do Monte do Carmo/TO, para o exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aprovado)."}, {"id": "273", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/273/ple_35-25.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Descri\u00e7\u00e3o - Fortalecimento Guarda Municipal Aquisi\u00e7\u00e3o de Fardamento - 101.530,00). [Vota\u00e7\u00e3o: aprovado]."}, {"id": "278", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/278/ple_36-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aprovado)."}, {"id": "281", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/281/ple_37-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO (PREVI-CARMO), e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aprovado)."}, {"id": "257", "ano": "2025", "numero": "820", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/257/ple_820-25.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Emenda - Constru\u00e7\u00e3o de Pontes Estradas Vicinais - 396.000,00). [Vota\u00e7\u00e3o: aprovado]."}, {"id": "258", "ano": "2025", "numero": "821", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/258/ple_821-25.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Emenda - Reforma/Amplia\u00e7\u00e3o Escola Municipal - Salas - 680.000,00). [Vota\u00e7\u00e3o: aprovado]."}, {"id": "259", "ano": "2025", "numero": "822", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/259/ple_822-25.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Emenda - Aquisi\u00e7\u00e3o Mobili\u00e1rios e Equipamentos - Sala de Aula - 297.000,00). [Vota\u00e7\u00e3o: aprovado]."}, {"id": "260", "ano": "2025", "numero": "823", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/260/ple_823-25.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Emenda - Constru\u00e7\u00e3o, Aquisi\u00e7\u00e3o, Revit. Pr\u00e9dio P\u00fablico - Casa da Farinha - 495.000,00). [Vota\u00e7\u00e3o: aprovado]."}, {"id": "241", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/241/pll_01-25_jeova.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 01/2025 do Vereador Jeov\u00e1 - Disp\u00f5e sobre a reserva de 10% das vagas para pessoas com defici\u00eancia (PCD), em concursos p\u00fablicos e processos seletivos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "252", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jefferson", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/252/pll_01-25-2_jefferson.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 01/2025 do Vereador Jefferson - Inclui no calend\u00e1rio de feriados municipais de Monte do Carmo/TO, os dias 17 e 18 de julho, em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0s festividades tradicionais de Nossa Senhora do Ros\u00e1rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "255", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/255/03_-_pll_02-25_jeova.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 02/2025 do Vereador Jeov\u00e1 - Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Corpo de Cristo em A\u00e7\u00e3o - CCA, com sede no munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "256", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/256/04_-_pll_03-25_jeova.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 03/2025 do Vereador Jeov\u00e1 - Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal disponibilizar em seu s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial a ficha de controle de manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos oficiais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta do munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "269", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jefferson", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/269/05_-_pll_02-25_jefferson.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 02/2025 do Vereador Jefferson - Acrescenta dispositivo ao artigo 4\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 640/2018, para incluir os contratos tempor\u00e1rios do Munic\u00edpio entre as hip\u00f3teses de cess\u00e3o de pessoal. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "270", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Davisson da Rucinha", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/270/06_-_pll_01-25_davisson.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 01/2025 do Vereador Davisson - Disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU em 50% do valor para propriet\u00e1rios de im\u00f3veis residenciais: que apresentem dificuldades em adentrar em suas resid\u00eancias em raz\u00e3o de (buracos nas ruas), mau servi\u00e7o prestado pela Gest\u00e3o Municipal, dificultando o acesso; l\u00e2mpadas queimadas na porta de sua resid\u00eancia. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "279", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/279/07_-_pll_04-25_jeova.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 04/2025 do Vereador Jeov\u00e1 - Institui o Dia da B\u00edblia no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de dezembro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aprovado)."}, {"id": "282", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Jefferson", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/282/08_-_pll_03-25_jefferson.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 03/2025 do Vereador Jefferson - Institui o Programa Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Monte do Carmo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aprovado)."}, {"id": "283", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/283/09_-_pll_05-25_jeova.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 05/2025 do Vereador Jeov\u00e1 - Institui a Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Monte do Carmo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aprovado)."}, {"id": "248", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/248/pr_01-25.pdf", "ementa": "Autoriza a C\u00e2mara Municipal de Monte do Carmo a celebrar conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias ou financeiras, para viabilizar a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos e/ou financiamentos aos servidores p\u00fablicos e vereadores, com desconto das parcelas diretamente em folha de pagamento, nos termos desta Resolu\u00e7\u00e3o. (Aprovado)."}, {"id": "232", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/232/pr_02-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a gest\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o e controle dos ve\u00edculos pertencentes \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Monte do Carmo/TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "285", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/285/pr_04-25.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargo em comiss\u00e3o na Estrutura Administrativa da C\u00e2mara Municipal de Monte do Carmo/TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Cargo de Assessor Legislativo). Aprovado."}, {"id": "225", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Adevam, Andr\u00e9 Gon\u00e7alves, Davisson da Rucinha, Fogoi\u00f3 do Povo, Irm\u00e3o Jeov\u00e1, Jefferson, Nego Wilson, Vaquerim do Esporte", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/225/01_requerimentos_aprovados_fevereiro.pdf", "ementa": "Requerimentos apreciados no m\u00eas de fevereiro de 2025. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "226", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Adevam, Davisson da Rucinha, Fogoi\u00f3 do Povo, Irm\u00e3o Jeov\u00e1, Jefferson", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/226/02_requerimentos_aprovados_marco.pdf", "ementa": "Requerimentos apreciados no m\u00eas de mar\u00e7o de 2025. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "231", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Andr\u00e9 Gon\u00e7alves, Davisson da Rucinha, Fogoi\u00f3 do Povo, Irm\u00e3o Jeov\u00e1, Jefferson", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/231/03_requerimentos_aprovados_abril-.pdf", "ementa": "Requerimentos apreciados no m\u00eas de abril de 2025. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "247", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Andr\u00e9 Gon\u00e7alves, Davisson da Rucinha, Fogoi\u00f3 do Povo, Nego Wilson", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/247/04_requerimentos_aprovados_maio.pdf", "ementa": "Requerimentos apreciados no m\u00eas de maio de 2025. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "253", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Adevam, Andr\u00e9 Gon\u00e7alves, Davisson da Rucinha, Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/253/05_requerimentos_aprovados_junho.pdf", "ementa": "Requerimentos apreciados no m\u00eas de junho de 2025. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "261", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Andr\u00e9 Gon\u00e7alves, Ant\u00f4nio Carlos, Davisson da Rucinha, Fogoi\u00f3 do Povo, Nego Wilson", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/261/06_requerimentos_aprovados_agosto.pdf", "ementa": "Requerimentos apreciados no m\u00eas de agosto de 2025. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "263", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fogoi\u00f3 do Povo, Jefferson", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/263/07_requerimentos_aprovados_setembro.pdf", "ementa": "Requerimentos apreciados no m\u00eas de setembro de 2025. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "264", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Andr\u00e9 Gon\u00e7alves, Fogoi\u00f3 do Povo, Jefferson", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/264/08_requerimentos_aprovados_setembro.pdf", "ementa": "Requerimentos apreciados no m\u00eas de outubro de 2025. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "274", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ant\u00f4nio Carlos, Jefferson, Vaquerim do Esporte", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/274/09_requerimentos_aprovados_novembro-.pdf", "ementa": "Requerimentos apreciados no m\u00eas de novembro de 2025. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}, {"id": "284", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fogoi\u00f3 do Povo, Irm\u00e3o Jeov\u00e1, Jefferson, Vaquerim do Esporte", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/284/10_requerimentos_aprovados_dezembro.pdf", "ementa": "Requerimentos apreciados no m\u00eas de dezembro de 2025. (Vota\u00e7\u00e3o: aprovado)."}]}