{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "314", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/314/ple_01-26.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, o reajuste dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios sem paridade mantidos pelo Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social - RPPS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aprovado)."}, {"id": "315", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/315/ple_02-26.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de plant\u00f5es no Hospital Municipal de Monte do Carmo, fixa valores atualizados, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aprovado)."}, {"id": "324", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/324/ple_03-26.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Conclus\u00e3o Creche Municipal) - [Aprovado]."}, {"id": "325", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/325/ple_04-26.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Substitui\u00e7\u00e3o Lumin\u00e1rias) - [Aprovado]."}, {"id": "326", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/326/ple_05-26.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Geral do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aquisi\u00e7\u00e3o de unidade m\u00f3vel de sa\u00fade) - [Aprovado]."}, {"id": "327", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/327/ple_06-26.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o do D\u00e9ficit Atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos Servidores de Monte do Carmo/TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aprovado)."}, {"id": "328", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Rubens da Paix\u00e3o Pereira Amaral", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/328/ple_07-26.pdf", "ementa": "Institui a Bolsa-Aux\u00edlio de incentivo cultural destinada aos integrantes da Banda de M\u00fasica Municipal Foli\u00e3o Am\u00e9rico Carvalho, revoga a Lei n\u00ba 416, de 11 de junho de 2007, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aprovado)."}, {"id": "312", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Davisson da Rucinha", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/312/pl_01-26_davisson.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o do Centro Educacional Rural Brigadas Che Guevara da regi\u00e3o do Passa Tr\u00eas, para Centro Educacional Rural Professor Lourival Gomes Parente. (Aprovado)."}, {"id": "313", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Davisson da Rucinha", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/313/pl_02-26_davisson.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Trabalhadores Rurais da Regi\u00e3o da Russinha, com sede no munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aprovado)."}, {"id": "322", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/322/pl_03-26_jeova.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Incentivo a Leitura no Munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aprovado)."}, {"id": "323", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Nego Wilson", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/323/pl_04-26_wilson.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da via p\u00fablica localizada no Setor Vila Nova, paralela \u00e0 Rodovia Estadual TO-255, no munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO, que passa a denominar-se de Rua Raimundo Jos\u00e9 do Amaral. (Aprovado)."}, {"id": "329", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Andr\u00e9 Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/329/pl_05-26_andre.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Sistema Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional - SISAN, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Aprovado)."}, {"id": "286", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jefferson", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/286/req_01-2026_jefferson.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, provid\u00eancias urgentes quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de duas pontes, um bueiro e da estrada vicinal, localizados na regi\u00e3o da Buritirana, nas proximidades das fazendas do Sr. Grosso, Arnaldo e Carlim. (Aprovado)."}, {"id": "287", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jefferson", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/287/req_02-2026_jefferson.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Mesa Diretora, a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Carmelitano aos senhores: Ozias Barbosa de Oliveira e M\u00e1rio Gomes Alves, em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO. (Aprovado)."}, {"id": "288", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Andr\u00e9 Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/288/req_03-2026_andre.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a manuten\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas queimadas da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Assentamento Amarrio, neste munic\u00edpio. (Aprovado)."}, {"id": "289", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Adevam, Andr\u00e9 Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/289/req_04-2026_andre.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a manuten\u00e7\u00e3o das estradas vicinais da regi\u00e3o do Barreiro, especialmente, no trecho de acesso \u00e0s fazendas dos senhores Nen\u00e9m e Z\u00e9 Ferreira. (Aprovado)."}, {"id": "290", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/290/req_05-2026_jeova.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a constru\u00e7\u00e3o de um canil p\u00fablico para alocar animais em situa\u00e7\u00e3o de risco e abandono, e a ado\u00e7\u00e3o de medidas necess\u00e1rias para conter o problema, em Monte do Carmo. (Aprovado)."}, {"id": "291", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/291/req_06-2026_jeova.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 736/2022, referente a insalubridade dos garis que trabalham na limpeza p\u00fablica de Monte do Carmo. (Aprovado)."}, {"id": "292", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/292/req_07-2026_jeova.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI), para os colaboradores da limpeza p\u00fablica do munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO. (Aprovado)."}, {"id": "293", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/293/req_08-2026_jeova.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, o conserto da m\u00e1quina/equipamento de raio-X que se encontra na Sala de raio-X do munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO. (Aprovado)."}, {"id": "294", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/294/req_09-2026_jeova.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a reforma geral da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Divani Lima Carvalho do munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO. (Aprovado)."}, {"id": "295", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/295/req_10-2026_jeova.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a aquisi\u00e7\u00e3o de uma caminhonete tra\u00e7ada (4x4) para a Guarda Civil Municipal de Monte do Carmo/TO. (Aprovado)."}, {"id": "296", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/296/req_11-2026_jeova.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, que 1. Seja realizada a abertura de concurso p\u00fablico para cargos efetivos do Quadro Geral do Munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO; 2. Cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial para proceder estudos t\u00e9cnicos, administrativos e financeiros necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do certame; e 3. Promova an\u00e1lise detalhada do impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio do PCCR - Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o), tanto do Quadro Geral, quanto da \u00e1rea da Sa\u00fade, observando-se os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. (Aprovado)."}, {"id": "297", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/297/req_12-2026_jeova.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a loca\u00e7\u00e3o de um \u00f4nibus espec\u00edfico para o transporte dos universit\u00e1rios residentes em Monte do Carmo, que se deslocam diariamente para fins acad\u00eamicos ao munic\u00edpio de Porto Nacional/TO. (Aprovado)."}, {"id": "298", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/298/req_13-2026_jeova.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a altera\u00e7\u00e3o do valor da hora/dia de sobreaviso dos Conselheiros Tutelares do munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO, promovendo a devida atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal pertinente. (Aprovado)."}, {"id": "299", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/299/req_14-2026_jeova.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a reforma geral do pr\u00e9dio onde funciona o Conselho Tutelar do munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO. (Aprovado)."}, {"id": "300", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fogoi\u00f3 do Povo", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/300/req_15-2026_edimar.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, o patrolamento e constru\u00e7\u00e3o de bueiro na estrada que d\u00e1 acesso a fazenda do Sr. J\u00fanior Cardoso, na zona rural de Monte do Carmo/TO. (Aprovado)."}, {"id": "301", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Adevam", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/301/req_16-2026_adevam.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a aquisi\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma impressora para a Escola Municipal MC 4, localizada na Comunidade Malhada da Pedra no munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO. (Aprovado)."}, {"id": "302", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Adevam", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/302/req_17-2026_adevam.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de bebedouro de pequeno porte para o pr\u00e9dio da Creche da Escola Municipal MC 4, localizada na Comunidade Malhada da Pedra no munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO. (Aprovado)."}, {"id": "303", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jefferson", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/303/req_18-2026_jefferson.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a concess\u00e3o de medalha de Honra ao M\u00e9rito aos policiais militares abaixo relacionados, em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO, durante ao per\u00edodo em que estiveram na ativa, exercendo suas fun\u00e7\u00f5es com dedica\u00e7\u00e3o, responsabilidade e compromisso com a seguran\u00e7a p\u00fablica. 1. Aristote Tavares Bezerra; 2. Aur\u00e9lio de Oliveira Silva; 3. Dilson Rodrigues Pinto; 4. Domingos Vieira Barbosa; 5. H\u00e9lio Batista Negre; 6. Herculano de Fran\u00e7a Brito; 7. Hismael Aires da Cunha; 8. Jo\u00e3o Martins de Oliveira Lopes; 9. Jo\u00e3o Pereira de Oliveira. (Aprovado)."}, {"id": "304", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Andr\u00e9 Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/304/req_19-2026_andre.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar condicionado nas salas de aulas das pertencentes ao MC - 04, na regi\u00e3o do Amarrio, no munic\u00edpio de Monte do Carmo/TO. (Aprovado)."}, {"id": "305", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Adevam, Andr\u00e9 Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/305/req_20-2026_andre.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a constru\u00e7\u00e3o/instala\u00e7\u00e3o de um bueiro na estrada que liga a fazenda do Sr. Joel \u00e0 localidade dos Beltranos. (Aprovado)."}, {"id": "306", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/306/req_21-2026_jeova_av.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a aquisi\u00e7\u00e3o de tambores adequados para acondicionamento do lixo urbano, juntamente com os respectivos suportes met\u00e1licos, para que sejam instalados em todo o munic\u00edpio de Monte do Carmo. (Aprovado)."}, {"id": "307", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/307/req_22-2026_jeova_av.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para provimento de vagas no cargo de GCM - Guarda Civil Municipal de Monte do Carmo. (Aprovado)."}, {"id": "308", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vaquerim do Esporte", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/308/req_23-2026_vaquerin.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a coleta de c\u00e3es abandonados na vias p\u00fablicas do munic\u00edpio, com a devida destina\u00e7\u00e3o para cuidados veterin\u00e1rios e realiza\u00e7\u00e3o de castra\u00e7\u00e3o, como forma de controle populacional. (Aprovado)."}, {"id": "309", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/309/req_24-2026_jeova_av.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a constru\u00e7\u00e3o de uma lombada (quebra-molas) na esquina do campo Butiquim, pr\u00f3ximo \u00e0 ch\u00e1cara da Sra. Domingas. (Aprovado)."}, {"id": "310", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1, Vaquerim do Esporte", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/310/req_25-2026_jeova.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a implanta\u00e7\u00e3o de uma pista de caminhada \u00e0s margens da Rodovia TO-055, no trecho entre a entrada do Portal da Cidade at\u00e9 a lagoa, perfazendo aproximadamente 04 (quatro) km de extens\u00e3o. (Aprovado)."}, {"id": "316", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vaquerim do Esporte", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/316/req_26-2026.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, o patrolamento urgente da estrada localizada na regi\u00e3o do Cordeiro, nas proximidades da fazenda S\u00e3o Jo\u00e3o, entre a reta do Cordeiro at\u00e9 a ponte do Laranjal, sentido fazenda Jacu. (Aprovado)."}, {"id": "311", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Davisson da Rucinha", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/311/req_27-2026_davisson.pdf", "ementa": "Requer, nos termos do artigo 187 do Regimento Interno, a realiza\u00e7\u00e3o de duas sess\u00f5es na presente data, destinadas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 002/2026, que disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de plant\u00f5es no Hospital Municipal. (Aprovado)."}, {"id": "317", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Andr\u00e9 Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/317/req_37-2026.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a realiza\u00e7\u00e3o de encascalhamento da estrada que liga a regi\u00e3o do Sabi\u00e1 \u00e0 Malhada de Pedra, no trecho conhecido como eix\u00e3o. (Aprovado)."}, {"id": "318", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Andr\u00e9 Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/318/req_38-2026.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a disponibilidade de um trator de esteira para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de corte de ladeiras na regi\u00e3o do Santo Ant\u00f4nio at\u00e9 a ch\u00e1cara do Sr. Jos\u00e9 (Zez\u00e9), e melhorias nas estradas do Assentamento. (Aprovado)."}, {"id": "319", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Davisson da Rucinha", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/319/req_39-2026.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a cria\u00e7\u00e3o de programas de atividades recreativas destinados a crian\u00e7as e adolescentes do munic\u00edpio (nata\u00e7\u00e3o, bal\u00e9, capoeira, karat\u00ea, canto, croch\u00ea e voleibol), entre outras modalidades esportivas e culturais. (Aprovado)."}, {"id": "320", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vaquerim do Esporte", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/320/req_40-2026.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, 1: o patrolamento das laterais da estrada do trecho que d\u00e1 acesso ao munic\u00edpio de Porto Nacional, para garantir seguran\u00e7a para atletas e mun\u00edcipes que fazem corridas e caminhadas; e 2: a raspagem e manuten\u00e7\u00e3o do campo onde est\u00e1 sendo realizado o campeonato da ro\u00e7a, que no per\u00edodo de chuva, surgem buracos que prejudica a pr\u00e1tica esportiva e causa riscos aos participantes. (Aprovado)."}, {"id": "321", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ant\u00f4nio Carlos", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/321/req_41-2026.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a constru\u00e7\u00e3o de uma cobertura na passarela do Centro Educacional Professor Lourival Gomes Parente, interligando os espa\u00e7os da cantina, salas de aula e alojamentos. (Aprovado)."}, {"id": "330", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vaquerim do Esporte", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/330/req_42-2026_vaquerim.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, o encascalhamento e o patrolamento da estrada vicinal que passa ch\u00e1cara do Sr. Ger\u00f4nimo da Taboca, seguindo pelo Assentamento Barreirinha, com destino ao munic\u00edpio de Porto Nacional/TO. (Aprovado)."}, {"id": "331", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fogoi\u00f3 do Povo", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/331/req_43-2026_fogoio.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a destina\u00e7\u00e3o de um trator de esteira para atender as seguintes propriedades rurais: fazenda Consolo; fazenda S\u00e3o Raimundo; fazenda Cercadinho; e fazenda S\u00e3o Sebasti\u00e3o. (Aprovado)."}, {"id": "332", "ano": "2026", "numero": "44", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/332/req_44-2026_jeova.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a constru\u00e7\u00e3o de um portal na entrada da cidade, no sentido ao munic\u00edpio de Ponte Alta/TO. (Aprovado)."}, {"id": "333", "ano": "2026", "numero": "45", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/333/req_45-2026_jeova.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a instala\u00e7\u00e3o de um quebra-molas em frente a Igreja Assembleia de Deus - CIADSETA e a Escola Durval Silva. (Aprovado)."}, {"id": "334", "ano": "2026", "numero": "46", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/334/req_46-2026_jeova.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a ado\u00e7\u00e3o de medidas de orienta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e proibi\u00e7\u00e3o do descarte irregular de res\u00edduos s\u00f3lidos (lixo) em terrenos urbanos no munic\u00edpio de Monte do Carmo. (Aprovado)."}, {"id": "335", "ano": "2026", "numero": "47", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/335/req_47-2026_jeova.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a reforma da Escola Municipal de Tempo Integral Zez\u00e9 Pedreira, localizada na regi\u00e3o do Barreirinha. (Aprovado)."}, {"id": "336", "ano": "2026", "numero": "48", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Andr\u00e9 Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/336/req_48-2026_andre.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a manuten\u00e7\u00e3o em bueiro localizado nas proximidades da fazenda do Sr. Pedrinho Tendas, na via que d\u00e1 acesso a fazenda do Sr. Arnaldo. (Aprovado)."}, {"id": "337", "ano": "2026", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/337/req_49-2026_jeova.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a manuten\u00e7\u00e3o e limpeza dos parquinhos infantis instalados em \u00e1reas p\u00fablicas no munic\u00edpio de Monte do Carmo. (Aprovado)."}, {"id": "338", "ano": "2026", "numero": "50", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/338/req_50-2026_jeova.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a reforma geral do pr\u00e9dio da Academia da Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Monte do Carmo. (Aprovado)."}, {"id": "339", "ano": "2026", "numero": "51", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/339/req_51-2026_jeova.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a constru\u00e7\u00e3o de uma galeria, dois bueiros, e a realiza\u00e7\u00e3o de aterro para melhorar a trafegabilidade na regi\u00e3o da fazenda Satisfa\u00e7\u00e3o, dos Senhores Murilo e Tat\u00e1, munic\u00edpio de Monte do Carmo. (Aprovado)."}, {"id": "340", "ano": "2026", "numero": "52", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/340/req_52-2026_jeova.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a constru\u00e7\u00e3o de uma ponte de concreto na estrada que d\u00e1 acesso a \u00e1rea da Minera\u00e7\u00e3o Hochschild, no munic\u00edpio de Monte do Carmo. (Aprovado)."}, {"id": "341", "ano": "2026", "numero": "53", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/341/req_53-2026_jeova.pdf", "ementa": "Requer a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de material ou kit escolar aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino. (Aprovado)."}, {"id": "342", "ano": "2026", "numero": "54", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Irm\u00e3o Jeov\u00e1", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/342/req_54-2026_jeova.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a elabora\u00e7\u00e3o e o envio a esta Casa Legislativa, de projeto de lei que disponha sobre a concess\u00e3o de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o no valor mensal de R$ 30,00 (trezentos reais) ao servidores p\u00fablicos municipais. (Aprovado)."}, {"id": "343", "ano": "2026", "numero": "55", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ant\u00f4nio Carlos", "texto_original": "http://sapl.montedocarmo.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/343/req_55-2026_ac.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal, a constru\u00e7\u00e3o de uma ponte de concreto sobre o c\u00f3rrego Raiz, que d\u00e1 acesso a comunidade dos Paraibanos, incluindo a localidade onde reside o Sr. Raimundo. (Aprovado)."}]}