Pesquisar Norma Jurídica


Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 norma.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 3, de 02 de abril de 2020
Ementa:
Fixa os subsídios dos vereadores do município de Monte do Carmo/TO, para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.