Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 norma.
| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
|---|---|
|
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 08 de novembro de 2023
Ementa: Institui a nova redação à Lei Orgânica do Município de Monte do Carmo/TO. Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 11 de abril de 1993
|