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Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontrados 42 documentos.
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PO Nº 006/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Designa a servidora Marilene Pereira da Silva, para a função de Chefe da Comissão de Licitação - Pregoeiro, da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO.
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PO Nº 007/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Estabelece ponto facultativo no dia 28 de fevereiro de 2025, no âmbito da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO. Não haverá expediente nos dias 03/03/2025 (segunda feira), 04/03/2025 (terça feira) e no dia 05/03/2025 (quarta-feira) até às 12 horas, devido as comemorações do carnaval 2025.
Texto Integral
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PO Nº 008/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Estabelece ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025 no âmbito da Câmara Municipal de Monte do Carmo, e adia Sessão Ordinária, devido a Semana Santa.
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PO Nº 009/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Estabelece ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025 no âmbito da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, devido ao feriado do Dia do Trabalhador (01/05/2025).
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PO Nº 014/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências.
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PO Nº 015/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados, no âmbito da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências.
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PO Nº 016/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Encarregada/responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO: RUBIA PEREIRA RAMOS - Matrícula nº 002 - Titular. Canais de comunicação: Telefone: (63) 3540-1161 - E-mail: camunicipalmontedocarmo@gmail.com - Endereço: Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Câmara de Monte do Carmo/TO.
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PO Nº 017/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Monte do Carmo/TO, para instituir o Programa de Governo Digital, e dá outras providências.
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PO Nº 018/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de Monte do Carmo/ТО.
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PO Nº 019/2025 - Portaria
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Designa departamento responsável por receber e processar manifestações de solicitantes, em conformidade com o Art. 10, § 3º, da Lei Federal nº 13.460/2017. (Departamento responsável por atuar como o canal inicial de atendimento da Ouvidoria).
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