Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
13/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o pagamento de Jeton de Presença aos membro do Conselho Previdenciário do PREVICARMO, dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 476/2010, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado).
Indexação
Observação