Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
11/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o pagamento do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias aos vereadores da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, em conformidade com a previsão contida na Lei Orgânica do Município, artigo 33, § 5º, e dá outras providências. (Votação: aprovado).
Indexação
Observação