Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 02/2025 do Vereador Jefferson - Acrescenta dispositivo ao artigo 4º da Lei Municipal nº 640/2018, para incluir os contratos temporários do Município entre as hipóteses de cessão de pessoal. (Votação: aprovado).
Indexação
Observação