Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 01/2025 do Vereador Davisson - Dispõe sobre a isenção tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU em 50% do valor para proprietários de imóveis residenciais: que apresentem dificuldades em adentrar em suas residências em razão de (buracos nas ruas), mau serviço prestado pela Gestão Municipal, dificultando o acesso; lâmpadas queimadas na porta de sua residência. (Votação: aprovado).
Indexação
Observação