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Cria o cargo de Agente de Contratação - Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, nos moldes da nova Lei Federal de Licitações nº 14.133/2021, no município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Monte do Carmo/TO, para o mandato de 2025/2028. (Votação: aprovado).

Autoriza a contratação de servidores temporários em caráter excepcional e de interesse público para o Município de Monte do Carmo/TO, e seus respectivos Fundos, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre alteração da Lei nº 476/2010, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do Município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Autoriza o Poder Executivo a dar reajuste aos vencimentos/salários básicos dos Fiscais da Vigilância Sanitária, Motorista de Veículos Pesados e Motoristas de Ambulância, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Institui gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal no Município de Monte do Carmo/TO, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 960/2023, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Altera as Leis nº 741/2022, 773/2023 e 611/2017, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre a concessão de auxílio fardamento aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2025, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2025.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Monte do Carmo/TO, para o período de 2025. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Monte do Carmo - PREVI-CARMO, e revoga as disposições em contrário. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência do Idoso, para Centro de Convivência do Idoso Raimunda Barros Aires - DONA DICA. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre a mudança de denominação do Centro Educacional Rural Brigadas Che Guevara, para Centro Educacional Rural Professor Antônio Carlos Mendes Vieira. (Votação: aprovado).

Altera a Resolução nº 002/2023, que instituiu a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO. (Votação: aprovado).

Regulamenta o pagamento do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias aos vereadores da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, em conformidade com a previsão contida na Lei Orgânica do Município, artigo 33, § 5º, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Altera a Resolução nº 001/2023, que dispõe sobre valores de diárias a serem pagas pela Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, aos vereadores e servidores, quando em viagens a serviço de interesse deste Legislativo Muncipal. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO. (Votação: aprovado).

MATÉRIAS APRECIADAS EM AGOSTO E SETEMBRO 2024 (Votação: aprovado).