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Dispõe sobre a adequação do salário mínimo no âmbito do Município, o reajuste dos benefícios previdenciários sem paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências. (Aprovado).

Dispõe sobre a prestação de plantões no Hospital Municipal de Monte do Carmo, fixa valores atualizados, e dá outras providências. (Aprovado).

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Conclusão Creche Municipal) - [Aprovado].

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Substituição Luminárias) - [Aprovado].

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Aquisição de unidade móvel de saúde) - [Aprovado].

Dispõe sobre a criação do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Aprovado).

Institui a Bolsa-Auxílio de incentivo cultural destinada aos integrantes da Banda de Música Municipal Folião Américo Carvalho, revoga a Lei nº 416, de 11 de junho de 2007, e dá outras providências. (Aprovado).

Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro Educacional Rural Brigadas Che Guevara da região do Passa Três, para Centro Educacional Rural Professor Lourival Gomes Parente. (Aprovado).

Declara de utilidade pública a Associação de Trabalhadores Rurais da Região da Russinha, com sede no município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Aprovado).

Institui o Programa Municipal de Incentivo a Leitura no Município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Aprovado).

Dispõe sobre a denominação da via pública localizada no Setor Vila Nova, paralela à Rodovia Estadual TO-255, no município de Monte do Carmo/TO, que passa a denominar-se de Rua Raimundo José do Amaral. (Aprovado).

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, providências urgentes quanto à manutenção de duas pontes, um bueiro e da estrada vicinal, localizados na região da Buritirana, nas proximidades das fazendas do Sr. Grosso, Arnaldo e Carlim. (Aprovado).

Requer à Mesa Diretora, a concessão do Título de Cidadão Carmelitano aos senhores: Ozias Barbosa de Oliveira e Mário Gomes Alves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Monte do Carmo/TO. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a manutenção e substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública do Assentamento Amarrio, neste município. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a manutenção das estradas vicinais da região do Barreiro, especialmente, no trecho de acesso às fazendas dos senhores Neném e Zé Ferreira. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a construção de um canil público para alocar animais em situação de risco e abandono, e a adoção de medidas necessárias para conter o problema, em Monte do Carmo. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a alteração da Lei Municipal nº 736/2022, referente a insalubridade dos garis que trabalham na limpeza pública de Monte do Carmo. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI), para os colaboradores da limpeza pública do município de Monte do Carmo/TO. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, o conserto da máquina/equipamento de raio-X que se encontra na Sala de raio-X do município de Monte do Carmo/TO. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a reforma geral da Unidade Básica de Saúde Divani Lima Carvalho do município de Monte do Carmo/TO. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a aquisição de uma caminhonete traçada (4x4) para a Guarda Civil Municipal de Monte do Carmo/TO. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, que 1. Seja realizada a abertura de concurso público para cargos efetivos do Quadro Geral do Município de Monte do Carmo/TO; 2. Criação de Comissão Especial para proceder estudos técnicos, administrativos e financeiros necessários à realização do certame; e 3. Promova análise detalhada do impacto financeiro e orçamentário do PCCR - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração), tanto do Quadro Geral, quanto da área da Saúde, observando-se os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a locação de um ônibus específico para o transporte dos universitários residentes em Monte do Carmo, que se deslocam diariamente para fins acadêmicos ao município de Porto Nacional/TO. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a alteração do valor da hora/dia de sobreaviso dos Conselheiros Tutelares do município de Monte do Carmo/TO, promovendo a devida atualização da legislação municipal pertinente. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a reforma geral do prédio onde funciona o Conselho Tutelar do município de Monte do Carmo/TO. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, o patrolamento e construção de bueiro na estrada que dá acesso a fazenda do Sr. Júnior Cardoso, na zona rural de Monte do Carmo/TO. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a aquisição e disponibilização de uma impressora para a Escola Municipal MC 4, localizada na Comunidade Malhada da Pedra no município de Monte do Carmo/TO. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a aquisição e instalação de bebedouro de pequeno porte para o prédio da Creche da Escola Municipal MC 4, localizada na Comunidade Malhada da Pedra no município de Monte do Carmo/TO. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a concessão de medalha de Honra ao Mérito aos policiais militares abaixo relacionados, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Monte do Carmo/TO, durante ao período em que estiveram na ativa, exercendo suas funções com dedicação, responsabilidade e compromisso com a segurança pública. 1. Aristote Tavares Bezerra; 2. Aurélio de Oliveira Silva; 3. Dilson Rodrigues Pinto; 4. Domingos Vieira Barbosa; 5. Hélio Batista Negre; 6. Herculano de França Brito; 7. Hismael Aires da Cunha; 8. João Martins de Oliveira Lopes; 9. João Pereira de Oliveira. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aulas das pertencentes ao MC - 04, na região do Amarrio, no município de Monte do Carmo/TO. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a construção/instalação de um bueiro na estrada que liga a fazenda do Sr. Joel à localidade dos Beltranos. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a aquisição de tambores adequados para acondicionamento do lixo urbano, juntamente com os respectivos suportes metálicos, para que sejam instalados em todo o município de Monte do Carmo. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de GCM - Guarda Civil Municipal de Monte do Carmo. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a coleta de cães abandonados na vias públicas do município, com a devida destinação para cuidados veterinários e realização de castração, como forma de controle populacional. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a construção de uma lombada (quebra-molas) na esquina do campo Butiquim, próximo à chácara da Sra. Domingas. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a implantação de uma pista de caminhada às margens da Rodovia TO-055, no trecho entre a entrada do Portal da Cidade até a lagoa, perfazendo aproximadamente 04 (quatro) km de extensão. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, o patrolamento urgente da estrada localizada na região do Cordeiro, nas proximidades da fazenda São João, entre a reta do Cordeiro até a ponte do Laranjal, sentido fazenda Jacu. (Aprovado).

Requer, nos termos do artigo 187 do Regimento Interno, a realização de duas sessões na presente data, destinadas à apreciação e votação do Projeto de Lei nº 002/2026, que dispõe sobre a prestação de plantões no Hospital Municipal. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a realização de encascalhamento da estrada que liga a região do Sabiá à Malhada de Pedra, no trecho conhecido como eixão. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a disponibilidade de um trator de esteira para realização de serviços de corte de ladeiras na região do Santo Antônio até a chácara do Sr. José (Zezé), e melhorias nas estradas do Assentamento. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a criação de programas de atividades recreativas destinados a crianças e adolescentes do município (natação, balé, capoeira, karatê, canto, crochê e voleibol), entre outras modalidades esportivas e culturais. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, 1: o patrolamento das laterais da estrada do trecho que dá acesso ao município de Porto Nacional, para garantir segurança para atletas e munícipes que fazem corridas e caminhadas; e 2: a raspagem e manutenção do campo onde está sendo realizado o campeonato da roça, que no período de chuva, surgem buracos que prejudica a prática esportiva e causa riscos aos participantes. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a construção de uma cobertura na passarela do Centro Educacional Professor Lourival Gomes Parente, interligando os espaços da cantina, salas de aula e alojamentos. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, o encascalhamento e o patrolamento da estrada vicinal que passa chácara do Sr. Gerônimo da Taboca, seguindo pelo Assentamento Barreirinha, com destino ao município de Porto Nacional/TO. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a destinação de um trator de esteira para atender as seguintes propriedades rurais: fazenda Consolo; fazenda São Raimundo; fazenda Cercadinho; e fazenda São Sebastião. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a construção de um portal na entrada da cidade, no sentido ao município de Ponte Alta/TO. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de um quebra-molas em frente a Igreja Assembleia de Deus - CIADSETA e a Escola Durval Silva. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a adoção de medidas de orientação, fiscalização e proibição do descarte irregular de resíduos sólidos (lixo) em terrenos urbanos no município de Monte do Carmo. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a reforma da Escola Municipal de Tempo Integral Zezé Pedreira, localizada na região do Barreirinha. (Aprovado).