Lei nº 535, de 24 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
535
Ano
2013
Data
24/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 476/2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica