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Lei nº 755, de 20 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
755
Ano
2022
Data
20/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a ampliação do limite para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares durante a execução do Orçamento Municipal de Monte do Carmo/TO, no exercício de 2022; altera a redação do Inciso I, do Artigo 12 da lei nº 729/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; altera a redação do Inciso I, do Art. 9º, da Lei Orçamentária Anual - LOA nº 728/2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 729, de 20 de dezembro de 2021
Altera o(a)
Lei nº 728, de 20 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica