Lei nº 770, de 02 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
770
Ano
2023
Data
02/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 754/2022, de 20 de dezembro de 2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e estabelece novas diretrizes para o Orçamento Público vigente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 754, de 20 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica