Lei nº 801, de 19 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
801
Ano
2025
Data
19/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei nº 476/2010, e dá outras providências. (Diretor Executivo do PREVI-CARMO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica