Lei nº 816, de 08 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
816
Ano
2025
Data
08/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município, e dá outras providências. (Festividades culturais).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica