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Institui o pagamento de Jeton de Presença aos membro do Conselho Previdenciário do PREVICARMO, dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 476/2010, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e bens inservíveis da Administração Municipal, do Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre a revisão anual de vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a construção de um bueiro na região da Maria Mole (estrada que liga Monte do Carmo a Silvanópolis/TO). *Votação: Aprovado*

Requer ao Prefeito Municipal, a manutenção do trator recebido pela Associação Unidos para Vencer, através da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Vicentinho Júnior. Manutenção: Troca de óleo e peças quando necessário, bem como, um motorista de máquinas pesadas. *Votação: Aprovado*

Requer Prefeito Municipal, a implantação de sistema de monitoramento eletrônico através de câmeras, em pontos estratégicos de Monte do Carmo. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, que crie comissão para estudo do impacto financeiro do PCCR do Quadro Geral e da Saúde, de Monte do Carmo. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a construção de um bueiro na Rua Ana César próximo a coroa portuguesa. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a construção de asfalto nas ruas Durval Silva, João Raimundo dos Santos, Rua D - Joaquim José do Amaral, e Rua Martinho Gomes. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a reforma completa no cemitério Nossa Senhora do Carmo. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a elaboração de projeto de lei para municipalização do trânsito de Monte do Carmo. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a realização de convênio com o Sesc, Senai, Sesi, entre Outros, para oferecer cursos profissionalizantes em Monte do Carmo. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de sinalização horizontal e vertical em frente ao Hospital de Pequeno Porte de Monte do Carmo. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de faixa de pedestre em frente ao CEMEI - Vó Mãequinha em Monte do Carmo. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a construção de um bueiro próximo a chácara do Sr. Nezinho, na região da Serra.

Requer ao Prefeito Municipal, a construção de um bueiro na região do córrego Mato do Meio, região da Serra.

Requer ao Prefeito Municipal, a construção de uma ponte sobre o córrego Taboca, próximo a chácara do Sr. Camilo.

Requer ao Prefeito Municipal, a ampliação e reforma da Praça da Igreja Nossa Senhora do Carmo. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de aparelhos de ar condicionados no Colégio Amarril. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a iluminação pública na orla do lago no Setor Santa Rita de Cássia. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de câmeras no prédio da Câmara Municipal de Monte do Carmo. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a manutenção e reparo nas estradas da zona rural da Região da Malhada e demais regiões. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a aquisição de 46 cadeiras com mesas, para atender os alunos do CEMEI - Vó Mãequinha e extensão. (Votação: aprovado).

Requerem ao Prefeito Municipal, que envide estudos e informe o projeto de lei a esta Casa de Leis, para instituir o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, em cumprimento da Lei Federal nº 14.434/2022, que altera a Lei nº 7.498/1986. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a aquisição de aparelhos de aferir pressão arterial para uso dos Agentes de Saúde. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a manutenção das estradas vicinais do assentamento Córrego Fundo e assentamentos vizinhos. (Votação: aprovado).

Edilson, Requer ao Prefeito Municipal, a construção de uma garagem para atender a Secretaria de Transportes. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a conclusão do eixão do Projeto de Assentamento Terra Vermelha. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, o investimento em mais segurança nas escolas, como: permanência em tempo integral de vigias ou seguranças qualificados; trabalho em parceria com a polícia militar, civil e guarda municipal; bem como, instalação de câmeras de monitoramento de segurança, nas escolas municipais e CEMEI VÓ MÃEQUINHA, deste município. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a construção de uma creche escolar na região do assentamento Santo Antônio, ao lado do Posto de Saúde. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, disponibilização de Bolsa Atleta para a categoria profissional e iniciante, deste município. (Votação: aprovado).

MATÉRIAS APROVADAS ABRIL ATÉ JUNHO 2023 (Votação: aprovado).

MATÉRIAS APROVADAS EM MAIO E JUNHO 2023 (Votação: aprovado).

MATÉRIAS APROVADAS EM AGOSTO 2023 (Votação: aprovado).

MATÉRIAS APROVADAS EM AGOSTO E SETEMBRO 2023 (Votação: aprovado).

MATÉRIAS APRECIADAS EM OUTUBRO E NOVEMBRO 2023 (Votação: aprovado).

MATÉRIAS APRECIADAS EM NOVEMBRO E DEZEMBRO 2023 (Votação: aprovado).