Lei nº 804, de 10 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
804
Ano
2025
Data
10/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Monte do Carmo, o Programa Municipal Bolsa-Alimentação, de transferência de renda aos cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 818, de 14 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica