Lei nº 818, de 14 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
818
Ano
2025
Data
14/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 804/2025 que cria, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Monte do Carmo/TO, o Programa Municipal Bolsa-Alimentação, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 804, de 10 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica