Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 52 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 823, de 19 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 495.000,00).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 19 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 297.000,00).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 821, de 19 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 680.000,00).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 19 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 396.000,00).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 819, de 14 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a autorização da Prefeitura para utilização de maquinários pesados, veículos e equipamentos de sua propriedade em prol de imóveis rurais particulares, localizados no território do município, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 818, de 14 de julho de 2025
Ementa:
Altera a Lei nº 804/2025 que cria, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Monte do Carmo/TO, o Programa Municipal Bolsa-Alimentação, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 817, de 14 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a correção salarial dos servidores integrantes da Guarda Municipal do município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 816, de 08 de julho de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município, e dá outras providências. (Festividades culturais).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 815, de 17 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteação do Anexo I, da Lei nº 738/2022, que trata da alteação do Anexo I, da Lei nº 604/2017, que dispõe sobre a criação, extinção, modificação de nomenclatura, alteração de salários e vagas dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Prefeitura Municipal de Monte do Carmo, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 814, de 17 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteação do Anexo Único da Lei nº 797/2025, que trata da contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária, de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 813, de 17 de junho de 2025
Ementa:
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal, cria o Departamento de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - DIPOA, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 19 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município, e dá outras providências. (Aniversário da cidade, Dia do Evangélico).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 811, de 19 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município, e dá outras providências. (Pavimentação asfáltica).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 19 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município, e dá outras providências. (Recapeamento asfáltico).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 809, de 19 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município, e dá outras providências. (Recuperação asfáltica com drenagem).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 808, de 19 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 806, de 07 de maio de 2025
Ementa:
Institui o Programa Municipal de Construção e Doação de Casas Populares - Meu Sonho Minha Casa, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 807, de 30 de abril de 2025
Ementa:
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Monte do Carmo/TO, autoriza a criação de créditos orçamentários, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 805, de 10 de abril de 2025
Ementa:
Define, no âmbito do município de Monte do Carmo/TO, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do Art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 804, de 10 de abril de 2025
Ementa:
Cria, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Monte do Carmo, o Programa Municipal Bolsa-Alimentação, de transferência de renda aos cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 803, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa:
Cria auxílios de natureza indenizatória, auxílio-alimentação, auxílio-uniforme e higiene pessoal, destinados aos contratados com fundamento no Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa:
Institui novas regras para concessão de diárias aos Agentes Públicos do Município de Monte do Carmo/TO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 801, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre alterações na Lei nº 476/2010, e dá outras providências. (Diretor Executivo do PREVI-CARMO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 800, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa:
Institui o Programa Municipal de Garantia e Promoção de Direitos Fundamentais (PMGPDF), e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 799, de 08 de janeiro de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município, e dá outras providências. (Festividades Culturais).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 798, de 08 de janeiro de 2025
Ementa:
Altera os valores das diárias e inclui novas categorias de diaristas na Lei nº 735/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 797, de 08 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária, de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 796, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Monte do Carmo - PREVI-CARMO, e revoga as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 795, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Monte do Carmo/TO, para o período de 2025.
Texto Original
Lei nº 794, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 793, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 778, de 18 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Monte do Carmo/TO, para o período de 2024 a 2025.
Texto Original
Lei nº 777, de 18 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 776, de 18 de dezembro de 2023
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 771, de 02 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Monte do Carmo/TO, para o período de 2023 a 2025.
Texto Original
Lei nº 770, de 02 de outubro de 2023
Ementa:
Altera a Lei nº 754/2022, de 20 de dezembro de 2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e estabelece novas diretrizes para o Orçamento Público vigente.
Texto Original
Lei nº 755, de 20 de dezembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a ampliação do limite para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares durante a execução do Orçamento Municipal de Monte do Carmo/TO, no exercício de 2022; altera a redação do Inciso I, do Artigo 12 da lei nº 729/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; altera a redação do Inciso I, do Art. 9º, da Lei Orçamentária Anual - LOA nº 728/2021, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 754, de 20 de dezembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 753, de 20 de dezembro de 2022
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 752, de 20 de dezembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a revisão Plano Plurianual do Município de Monte do Carmo/TO, para o período de 2023 a 2025.
Texto Original
Lei nº 729, de 20 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 728, de 20 de dezembro de 2021
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2022.
Texto Original
Lei nº 727, de 20 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Monte do Carmo/TO, para o período de 2022 a 2025.
Texto Original
Lei nº 709, de 22 de dezembro de 2020
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 704, de 15 de dezembro de 2020
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 702, de 06 de novembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 689, de 14 de dezembro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a revisão Plano Plurianual do Município de Monte do Carmo/TO, para o período de 2020 a 2021.
Texto Original
Lei nº 679, de 24 de junho de 2019
Ementa:
Regulamenta os feriados municipais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 660, de 11 de dezembro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a revisão Plano Plurianual do Município de Monte do Carmo/TO, para o período de 2019 a 2021.
Texto Original
Lei nº 626, de 22 de dezembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Monte do Carmo/TO, para o período de 2018 a 2021.
Texto Original